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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 013/2017

PROCESSO Nº. 86700/2017

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos equipamentos rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos equipamentos no apoio às ações de manutenção e recuperação das rodovias estaduais relacionadas no quadro abaixo, tendo em vista, a trafegabilidade e a conservação das mesmas.

ITEM

RODOVIA

TRECHO

km

01

MT-473

Perímetro Urbano de Pontes e Lacerda até Entrº. MT-265

134,00 km

EXTENSÃO TOTAL

134,00 Km

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

CHASSIS/RENAVAM

ANO

01

Caminhão Basculante

Ford Cargo 2422

NJA-7654

9BFYCEHV68BB05092

2007

02

Caminhão Basculante

Ford Cargo 2422

NJA-8304

9BFYCEHV18BB09695

2008

03

Caminhão Basculante

Ford Cargo 2422

NJA-8264

9BFYCEHV98BB09685

2008

04

Caminhão Basculante

Ford Cargo 2422

NJA-8124

9BFYCEHV18BB05257

2007

05

Caminhão Basculante

Ford Cargo 2422

NJA-8344

9BFYCEHV28BB09124

2008

06

Caminhão Lubrificante

Ford Cargo 1717E

NJA-8094

9BFYCE6U38BB10129

2008

07

Cavalo Mecânico

Iveco 320

NJH-9483

93ZM1PNH0A8710277

2010

08

Prancha

Librelato

NJB-6254

9A9PR34528LDJ5003

2007

09

Motoniveladora

Komatsu GD 555

-

B15109

2007

10

Motoniveladora

Komatsu GD 555

-

B15110

2007

11

Escavadeira Hidráulica

Komatsu 200 6B

-

B11055

2007

TOTAL DE EQUIPAMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS

11

PRAZO: INICIO: 17/03/2017 - TÉRMINO: 17/03/2019

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DOS USUARIOS DA RODOVIA MT - 473

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0118-2017

PROCESSO: 21672/2017

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o fornecimento de 30.000 (Trinta mil) litros de combustível - Óleo Diesel, visando à manutenção e conservação das Rodovias Estaduais, especificamente na MT-414 Entr.° MT-414/MT-020 até Vila Garapu numa extensão total de 24,50 Km, Localizada no Município de CANARANA -MT, Conforme plano de trabalho, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao COOPERADO a quantia de 30.000 (Trinta mil) litros de óleo diesel, que deverá ser liberado em 03 (Três) parcelas de 10.000 (Dez mil), litros para execução das ações previstas no plano de trabalho;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alínea (a) Executar os serviços de manutenção e conservação da malha rodoviária inserida nos limites territoriais do COOPERADO, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização dos equipamentos, maquinários e operadores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0036.2006.9900.339030052

FONTE: 136

INICIO: 17/03/2017 - TÉRMINO: 17/03/2018

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº. 043/2011

PROCESSO: 601551/2011

DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do convênio nº 043/2011 por 305 (Trezentos e cinco) dias, com término previsto para 14 de Fevereiro de 2018.

RATIFICAÇÃO: E por estarem às partes de comum acordo com o pactuado neste Termo Aditivo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0334-2016

PROCESSO: 611705/2015

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, com término previsto para 06/04/2018.

RATIFICAÇÃO: Ficam perfeitamente ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Cooperação Técnica nº. 0334-2016, ao qual se integra este Termo Aditivo.

CONVENENTES:SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT