Legislação

D.O. nº26981 de 16/03/2017
Public 16 de Março

D.O. nº26983 de 20/03/2017

Public 20 de Março

D.O. nº26985 de 22/03/2017
Public 22 de Março

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 013/2017

PROCESSO Nº. 86700/2017

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos equipamentos rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos equipamentos no apoio às ações de manutenção e recuperação das rodovias estaduais relacionadas no quadro abaixo, tendo em vista, a trafegabilidade e a conservação das mesmas.

ITEM	RODOVIA	TRECHO	km
01	MT-473	Perímetro Urbano de Pontes e Lacerda até Entrº. MT-265	134,00 km
EXTENSÃO TOTAL	134,00 Km

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	ANO
01	Caminhão Basculante	Ford Cargo 2422	NJA-7654	9BFYCEHV68BB05092	2007
02	Caminhão Basculante	Ford Cargo 2422	NJA-8304	9BFYCEHV18BB09695	2008
03	Caminhão Basculante	Ford Cargo 2422	NJA-8264	9BFYCEHV98BB09685	2008
04	Caminhão Basculante	Ford Cargo 2422	NJA-8124	9BFYCEHV18BB05257	2007
05	Caminhão Basculante	Ford Cargo 2422	NJA-8344	9BFYCEHV28BB09124	2008
06	Caminhão Lubrificante	Ford Cargo 1717E	NJA-8094	9BFYCE6U38BB10129	2008
07	Cavalo Mecânico	Iveco 320	NJH-9483	93ZM1PNH0A8710277	2010
08	Prancha	Librelato	NJB-6254	9A9PR34528LDJ5003	2007
09	Motoniveladora	Komatsu GD 555	-	B15109	2007
10	Motoniveladora	Komatsu GD 555	-	B15110	2007
11	Escavadeira Hidráulica	Komatsu 200 6B	-	B11055	2007
TOTAL DE EQUIPAMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS	11

PRAZO: INICIO: 17/03/2017 - TÉRMINO: 17/03/2019

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CESSIONÀRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DOS USUARIOS DA RODOVIA MT - 473

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0118-2017

PROCESSO: 21672/2017

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o fornecimento de 30.000 (Trinta mil) litros de combustível - Óleo Diesel, visando à manutenção e conservação das Rodovias Estaduais, especificamente na MT-414 Entr.° MT-414/MT-020 até Vila Garapu numa extensão total de 24,50 Km, Localizada no Município de CANARANA -MT, Conforme plano de trabalho, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao COOPERADO a quantia de 30.000 (Trinta mil) litros de óleo diesel, que deverá ser liberado em 03 (Três) parcelas de 10.000 (Dez mil), litros para execução das ações previstas no plano de trabalho;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alínea (a) Executar os serviços de manutenção e conservação da malha rodoviária inserida nos limites territoriais do COOPERADO, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização dos equipamentos, maquinários e operadores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0036.2006.9900.339030052

FONTE: 136

INICIO: 17/03/2017 - TÉRMINO: 17/03/2018

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº. 043/2011

PROCESSO: 601551/2011

DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do convênio nº 043/2011 por 305 (Trezentos e cinco) dias, com término previsto para 14 de Fevereiro de 2018.

RATIFICAÇÃO: E por estarem às partes de comum acordo com o pactuado neste Termo Aditivo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0334-2016

PROCESSO: 611705/2015

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, com término previsto para 06/04/2018.

RATIFICAÇÃO: Ficam perfeitamente ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Cooperação Técnica nº. 0334-2016, ao qual se integra este Termo Aditivo.

CONVENENTES:SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT

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