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D.O. nº26982 de 17/03/2017
Portaria nº 103 17 Designa os atuais membros para dar continuidade ao PA 540499 16
D.O. nº26982 de 17/03/2017

Portaria nº 088 17 Substitui membro Karina Fraga de S O Ribeiro da Comissão do PAD 119988 16

D.O. nº26982 de 17/03/2017
Portaria nº 090 17 Substitui membro para compor comissão do PAD 459260 16

PORTARIA Nº 088/2017/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelos artigos, 69 e parágrafo 1º do art. 75, Lei Complementar 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição de membro para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplina PAD Nº 119988/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a membro vogal servidora Karina Fraga de Souza Oliveira Ribeiro, pela servidora Rosilene Pinto dos Santos, a partir 09 de março de 2017, para compor a comissão designada pela Portaria nº 079/2016/CGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09/03/2016, P.22, recompondo a Comissão:

I-               Louise Ewert de Almeida e Ribeiro

II-              Manoel Rivelino da Rocha

III-             Rosilene Pinto dos Santos

Art. 2º Prorrogar o prazo da instrução processual em 60 (sessenta) dias a partir de 09 de março de 2017, para dar continuidade aos trabalhos pelos motivos carreados nos autos.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2017.

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