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PORTARIA Nº 003/2017/SALOG/SINFRA DE 16 DE MARÇO DE 2017.

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº 020, de 07 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 13.05.2015, no qual dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Adjuntos da Sinfra;

Considerando o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Contratos e Instrumentos Jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

ART. 1º Designar a servidora, Maksaíla Amaral Moura Campos, Matricula: 270211 como fiscal titular e seu substituto, Jose Carlos Ferreira da Silva, Matricula: 80975, para atuarem como fiscais do CONVÊNIO n.º 0259-2016 - que tem por objeto formalizar entendimentos de unirem esforços e recursos para Manutenção do Aeroporto de Floresta - MT.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 04 de julho de 2016.

Registra-se, Cumpra-se.

ROGERIO RIBEIRO ARIAS

Secretário Adjunto de Logística - SALOG

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA