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D.O. nº26979 de 14/03/2017
Inexigibilidade 003 2017 Proc 583841 2016 autoclave
D.O. nº26981 de 16/03/2017

Dispensa 005 2017 processo 626570 Locação

D.O. nº27049 de 27/06/2017
PORTARIA Nº 119/2017/GBSES/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 103/ASSEJUR/SES/MT/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 85 a 129v e 156 a 160).

PROCESSO: 626570/2016

OBJETO: Locação de imóvel sendo, salão térreo 1 e 2 com a disponibilização de 20 vagas de garagem do edifício CONCORDE, localizado na Avenida Hélio Ribeiro, nº 487, lotes 06 e 07, Quadra II, Setor C - Jardim Eldorado, Cuiabá/MT.

INTERESSADO: CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 70.521.901/0001-04)

VALOR : 413.747,40 (quatrocentos e treze, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) - anual.

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de março de 2017.

João Batista Pereira da Silva

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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