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D.O. nº26979 de 14/03/2017
RESOLUÇÃO 073 01 12 2016 REAB UTI NEO VG
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RESOLUÇÃO 074 01 12 2016 PLANO EST CIES MT

D.O. nº26979 de 14/03/2017
RESOLUÇÃO 075 01 12 2016 QUALICITO 2016

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 74 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o Plano de Ação da Comissão de Integração Ensino Serviço CIES - biênio - 2017-2018 do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Portaria GM/MS Nº 598 de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos à gestão do Sistema Único de Saúde - SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartites - CIB;

II - Portaria GM/MS Nº 1996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências;

III - Resoluções CIB/MT Nº. 071, de 23 de julho de 2009 e N ° 282 de 11 de novembro de 2010, que dispõem a criação e a recomposição da Comissão de Integração Ensino - Serviço do Estado de Mato Grosso - CIES/MT;

IV - Resolução CIB/MT Nº. 283 de 11 de novembro de 2010, que dispõem sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço- CIES/MT;

V - Resolução CIB/MT Nº. 168 de 08 de dezembro de 2011, que trata do Cronograma de Execução das Ações para a elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente de Mato Grosso e os fluxos para elaboração do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde - PAREPS e dos Projetos;

VI - Resolução CIB/MT Nº. 118 de 05 de setembro de 2013, que dispõe do Plano de Ação da Comissão de Integração Ensino Serviço CIES- biênio- 2013-2014 do estado de Mato Grosso;

VII - Resolução CIB/MT Nº 205 de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre a recomposição da Comissão de Integração Ensino - Serviço do Estado de Mato Grosso - de Educação Permanente em Saúde no CIES/MT, vinculada  à  Comissão  Intergestores  Bipartite  do  Estado CIB/MT e dá outras providências;

VIII - Resolução CIB/MT Nº. 86 de 03 de setembro de 2015, que dispõem sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço- CIES/MT.

R E S O L V E:

Artigo 1º Aprovar o Plano de Ação da Comissão de Integração Ensino Serviço - CIES do estado de Mato Grosso para o biênio - 2017-2018, conforme anexo único desta Resolução.

Parágrafo Único: O Plano de que trata o caput deste Artigo objetiva fortalecer e assessorar as 16 (dezesseis) Comissões de Integração Ensino Serviço, vinculadas respectivamente a Comissão Intergestores Bipartite Estadual e as Comissões Intergestores Regionais, visando à implementação da Política Estado.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 01 de Dezembro de 2016.

(original assinado)

João Batista Pereira da Silva

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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