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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 31312/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10.01.2017, ao Sr. Altamiro Gonçalo Botelho de Amorim, RG n.º 014070/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Elenita Ribeiro Costa de Amorim, ocorrido em 10.01.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, com  carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2017.