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D.O. nº26979 de 14/03/2017
095 2017 LUCILA BATISTA DA SILVA AMADOR deferimento parcial conjuge e menor com representante vitalícia e temporaria PM novo estatuto 13022017
D.O. nº26979 de 14/03/2017

096 2017 MARIA DO CARMO SPASSINI CARLOS conjuge vitalícia PM novo estatuto 14032017

D.O. nº26979 de 14/03/2017
098 2017 ALTAMIRO GONÇALO BOTELHO DE AMORIM cônjuge vitálicia aposentado 14032017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, §1°, e 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº 99689/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 20.02.2017, a Sra. Maria do Carmo Spassini Carlos, RG nº. 312.846/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Carlos Sobrinho, ocorrido em 20.02.2017, transferido para inatividade, mediante reforma pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “03”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2017.

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