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D.O. nº26978 de 13/03/2017
Portaria nº 059 17 Dispõe sobre a nomeação da comissão coordenadora do Plano Estadual de Educação
D.O. nº26978 de 13/03/2017

Portaria nº 060 17 Designa Rogério Alves Teodoro Filho para a Comissão do Bolsa Família

D.O. nº26978 de 13/03/2017
Portaria nº 061 17 Designa Lucinaya do Nascimento R da Silva para a função de Secretária do CEFAPRO de Alta Floresta

PORTARIA Nº 060/2017/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando o que dispõe a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 e a Portaria Interministerial nº 409, de 29 de abril de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para Comissão do Programa Bolsa Família:

I - Rogério Alves Teodoro Filho, como membro da Comissão, em substituição a Leila Sebastiana Jesus de Oliveira Santana, designada pela Portaria nº 398/2016/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 16 de novembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  17  de  fevereiro  de  2017.

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