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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 007/2017

Origem: Ata de Registro de Preços n° 020/2016/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico n° 040/2015/SEGES e seus anexos, Processo 97861/2017, Ordem de Utilização nº 00009/2017, com respaldo no Parecer Jurídico n.º 726/2017/UNIJ/SEDUC/MT/AD118.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Contratada: LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA - CNPJ 03.372.237/0004-34.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e operacional para atender a demanda de eventos formativos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso na Capital, compreendendo em fornecimento de alimentação e hospedagem, para dar suporte a Superintendência de Educação Básica - SUEB.

Valor: R$ 160.968,00 (cento e sessenta mil e novecentos e sessenta e oito reais).

Dotação Orçamentária: 14101.12.368.398.2218.9900.339000000.120.1.1 (39)

Prazo de Vigência: terá vigência de 12 (doze) meses, com início em 03.03.2017 e término em 02/03/2018, podendo ser prorrogado conforme artigo 57 da Lei 8.666/03.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei nº 10.520/2002, Lei 8.078/90 e Decreto nº. 7.217/2006 e suas alterações.

Fiscal do Contrato: Erika Silva Alencar Meirelles - CPF: 569.780.061-49.

Fiscal Substituto: Brígida Couto - CPF:014.600.290-38.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2017.