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D.O. nº26977 de 10/03/2017
Extrato de Termo de Contrato nº 006 2017 Moura e Botelho Silveira
D.O. nº26978 de 13/03/2017

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 087 2014 Aroeira Construções

D.O. nº26978 de 13/03/2017
Extrato de Termo de Contrato nº 007 17 LM Organização Hoteleira

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2014 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

Origem: Concorrência nº 001/2014 - Processo nº 255387/2014

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: Aroeira Construções e Incorporação e Vendas Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços terá o acréscimo de 300 (trezentos) dias, com início em 08/07/2016 e término em 03/05/2017.

Prazo de Vigência: A vigência do presente contrato terá o acréscimo de 300 (trezentos) dias, com início em 10/10/2016 e término em 05/08/2017.

Da Convalidação dos Atos: Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de execução e vigência do contrato e a data da assinatura do 3º Termo Aditivo de Execução e Vigência.

Fundamento Legal: Art. 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no art. 55 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24 e 27 da Lei Estadual nº 7692 de 2002.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2017.

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