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D.O. nº28468 de 30/03/2023
Portaria 0102023 Relação Leiloeiros 2023
D.O. nº28472 de 05/04/2023

Portaria 013 de 04 de abril de 2023, nomeação dos fiscais do contrato 004/2023 Sorriso Prime LTDA

D.O. nº28475 de 10/04/2023
PORTARIA Nº 014 2023

PORTARIA Nº 013, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00105

004/2023/JUCEMAT

SORRISO PRIME LTDA

  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços.

R$ 5.140,08

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

KATIA APARECIDA PEREIRA BRITO

MATRÍCULA: 264971

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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