Legislação

D.O. nº28426 de 27/01/2023
Portaria 005 2023 Designação Fiscais Contrato

D.O. nº28472 de 05/04/2023

Portaria 037/2023 - Designação Fiscais Contrato

D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO DOS CONTRATOS - 10 11 12 e 13

PORTARIA Nº. 037/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº	CONTRATADA	FISCAL
010/2023/MTPAR	PONTES COMERCIO E LOCAÇÕES EIRELI,EIRELI, CNPJ: 33.031.535/0001-89.	TITULAR ANTÔNIO SANSÃO NEVES DE SOUZA. MATRICULA:.1212 SUBSTITUTO: IVAN IRINEU POLISEL. MATRICULA: 1192
011/2023/MTPAR	AF CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 18.446.094/0001-92.	TITULAR ANTÔNIO SANSÃO NEVES DE SOUZA. MATRICULA:.1212 SUBSTITUTO: IVAN IRINEU POLISEL. MATRICULA: 1192
012/2023/MTPAR	GEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, CNPJ: 24.810.268/0001-57.	TITULAR ANTÔNIO SANSÃO NEVES DE SOUZA. MATRICULA:.1212 SUBSTITUTO: IVAN IRINEU POLISEL. MATRICULA: 1192
013/2023/MTPAR	CURY RODER & CIA LTDA,CNPJ: 04.507.512/0001-08.	TITULAR: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO NETO MATRICULA:.1195 SUBSTITUTO: IVAN IRINEU POLISEL MATRICULA:1192.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou a contratação.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 04/04/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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