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D.O. nº28423 de 24/01/2023
EXTRATO DO CONTRATO 001 e 002 2023
D.O. nº28426 de 27/01/2023

Portaria 005 2023 Designação Fiscais Contrato

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Portaria 037/2023 - Designação Fiscais Contrato

PORTARIA Nº. 005/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

001/2023/MTPAR

GEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, CNPJ: 24.810.268/0001-57.

TITULAR: ELIAS BARBOSA DE NOVAES. MATRICULA: 1134

SUBSTITUTO: AGENOR BERTOLDO RIBEIRO.  MATRICULA: 1087

002/2023/MTPAR

EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 25.993.540/0001-44.

TITULAR: NINA DE MELO BORDONI: 1118.

SUBSTITUTO: ELIAS BARBOSA DE NOVAES.  MATRICULA: 1134

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução dos objetos destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou a contratação.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 23/01/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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