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D.O. nº26976 de 09/03/2017
Extrato de Portaria nº 070 2017 406867 2016 Giuliana Aparecida da Silva Leite
D.O. nº26977 de 10/03/2017

Extrato de Termo de Contrato nº 006 2017 Moura e Botelho Silveira

D.O. nº26978 de 13/03/2017
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 087 2014 Aroeira Construções

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 006/2017

Origem: nos termos da Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 002/2016/Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, oriunda do Pregão Presencial nº 010/2015/Defensoria Pública, instruída no Processo nº. 69169/2017/SEDUC - Termo de Referência nº 006/2017/SEDUC, com respaldo no Parecer Jurídico nº 247/2017/UNIJ/SEDUC/MT/AD118.

Contratada: MOURA E BOTELHO SILVEIRA - ME

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Recepção, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e unidades descentralizadas.

Valor: R$ 162.281,14 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos).

Dotação Orçamentária: 4101.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.120.1.1

Prazo de Vigência: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2017 a 28/02/2018, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, limitada a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57, Inc. II da Lei Federal nº 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 7.217/2006 e suas alterações.

Gestor de Contrato: Luciana Valério de Campos, CPF: 854.007.341-20

Fiscal do Contrato: Mércia Sabino dos Santos, CPF: 982.487.151-91.

Suplente de Fiscal: Ralf Biose Rodrigues da Silveira, CPF: 003.688.211-96.

Cuiabá-MT, 01 de Março de 2017.

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