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D.O. nº26977 de 10/03/2017
EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONT 0012015 PANTANAL
D.O. nº26977 de 10/03/2017

EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0042013

D.O. nº26977 de 10/03/2017
PORTARIA Nº 222 2017 DESIGNAÇÃO DOS DEFENSORES EM ATUAÇÃO EM CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2013-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: HÉLIO DOS REIS MARTINS.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/2013 por 12 (doze) meses, alterar as cláusulas oitava, e décima.

Vigência: 20/02/2017 a 20/02/2018.

Fundamento Legal: Lei 8.245/91 e Lei 8.666/93, Processo n° 877/2017, Parecer Técnico nº 038/2017/ DP-MT.

Data de Assinatura: 20/02/2017

Assinam: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Primeiro Subdefensor Público Geral - Márcio Frederico de Oliveira Dorileô, Proprietário do imóvel - Hélio dos Reis Martins.

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