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D.O. nº26931 de 03/01/2017
ATA 4ª Reunião Ordinária CBH ATP MD 230816
D.O. nº26976 de 09/03/2017

Ata 35ª reuniao ordinaria CBH Sepotuba

D.O. nº26986 de 23/03/2017
ATA DA COMISÃO do PROCESSO DE POSSE do CBH Rio Cuiabá ME pleito 2017 2019

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SEPOTUBA CBH-SEPOTUBA

Ao 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 15h30 no Auditório do Centro Municipal Integrado Educacional Especial Prof. Isoldi Storck, localizado na Rua 7 A, 900-W - Jardim Santa Lucia, Tangará da Serra - MT, 78300-000, Mato Grosso, ocorreu a Trigésima Quinta Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA, com a seguinte pauta: I- Conferência de quórum; II- Leitura e aprovação da Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária; III- Informes; IV- Apresentação e Aprovação do Regimento interno do CBH-Sepotuba;  V - Assuntos Gerais. A reunião foi presidida pela Sr.ª Edenir M. Serigatto presidente do CBH-SEPOTUBA e assessorada pela secretária Sr.ª Silva do Nascimento e registrou a presença dos seguintes representantes: Flavio Koehler (SECITEC); José Bernadino Silva (SETUR - TANGARÁ DA SERRA); Edenir M. Serigatto (UNEMAT); Renato Ribeiro de Gouveia (MARFRIG GLOBAL FOODS S/A); Valdirene Soares de Jesus (SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA); Paulo Zocal de Matos (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TANGARA DA SERRA); Silva do Nascimento (AREFLORESTA). Estiveram presentes também, as Senhoras Leonice de Souza Lotufo, Lenis Terezinha Falcão M. da Silva e Lorena Moreira Nicochelli, representantes da Secretaria do Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT/Órgão Gestor.  (I) A reunião teve início às 15:20h em segunda convocação, após a conferência de quórum, conforme preconiza o artigo nº. 24 do Regimento Interno do CBH-Sepotuba. (II) A Sr.ª Edenir M. Serigatto questionou aos presentes se havia alguma sugestão de mudança na Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária do CBH-SEPOTUBA. O Sr. Paulo Zocal sugeriu a leitura em plenária, a fim de informar aos visitantes os assuntos apresentados e discutidos na reunião anterior. Posteriormente, a Ata foi aprovada pelos presentes. (III) Em seguida, a Sr.ª Edenir tomou a palavra e comunicou que o edital elaborado pelo Grupo Gestor do Programa Produtor de Água da microbacia do Rio Queima-pé, foi lançado em um evento ocorrido nas dependências do Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Regional Tangará da Serra as 15:00h, do dia 15 de julho do ano vigente. Posteriormente, apresentou o oficio encaminhado aos órgãos competentes sobre a denúncia da possível invasão da reserva ambiental coletiva do Assentamento Antônio Conselheiro, localizada na Área de Proteção Ambiental Salto Maciel (Lei 4.323 de 11/11/2014). Informou, que o oficio de denúncia foi protocolado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT e encaminhado cópia do mesmo, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMEA Tangará da Serra, Ministério Público Estadual (Tangará da Serra, MT) e Ministério Público Federal (Cáceres, MT). (IV) Em seguida, iniciou a apresentação e discussão das alterações sugeridas pela Equipe Técnica do Regimento Interno do CBH-Sepotuba. Primeiramente, foi feita a votação se haveria a leitura total do texto do referido Regimento, ou apenas a leitura das alterações propostas, sendo decidido pela plenária que apenas seria feita a leitura das alterações. Novamente com a palavra, a Sr.ª Edenir fez a leitura dos capítulos contidos na redação, ressaltando para que se houvesse alguma objeção, os componentes poderiam manifestar-se. Após sugestão dos membros presentes, foi acrescido o Parágrafo 4º, no artigo 7, do Capítulo V, que trata da “Composição”, a plenária decidiu por acatar a seguinte redação “Para compor a paridade no Comitê, deverá ser respeitado pelo menos uma instituição para cada segmento”. A segunda alteração no mesmo capítulo foi aprovada, a inclusão de um Parágrafo no Artigo 9, com a seguinte redação “O processo eleitoral será definido previamente, em reunião ordinária, pelo Comitê”. No Capítulo VIII que aborda “Do Processo de Desligamento” dos membros por faltas consecutivas não justificadas, a plenária aprovou a mudança na redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º e incluiu o parágrafo 4º do Artigo 28. (V) Em seguida, a Sr. ª Leonice de Souza Lotufo (gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema) explanou sobre a seriedade dos trabalhos realizados junto aos comitês do estado de Mato Grosso, destacando a importância da mobilização dos órgãos públicos e sociedade civil, na conservação do patrimônio hídrico de Mato Grosso, a fim de evitar a escassez nos próximos anos. Sem mais para tratar a sessão foi encerrada às 17:00h. Sendo assim, nada mais havendo a tratar eu, Silva do Nascimento, lavrei esta ata, que será assinada por mim e pela Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA.

EDENIR M. SERIGATTO - Presidente do CBH - SEPOTUBA

SILVA DO NASCIMENTO - Secretária CBH - SEPOTUBA

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