Aguarde por favor...
D.O. nº26975 de 08/03/2017
Resolução Plenária 002 2017 Anulação de alteração
D.O. nº26975 de 08/03/2017

Resolução Plenária 003 2017 Anulação de alteração

Voltar para
resultados

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 03 de 02/03/2017.

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800 de 30 de janeiro de 1996:

ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI FEDERAL 8.934, DE 18/11/1994 C/C ARTIGO 1º, I E ARTIGO 30 I, G DO DECRETO FEDERAL Nº 1.800/96 E ART.38 VI DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.060/2013 E SUMULA 473 DO STF.

RESOLVE,

ANULAR A 6º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA: AGRICOLA BOMSOLO LTDA - NIRE Nº: 51.20082721-1, ARQUIVADO SOB O Nº 20168519496, EM 06/10/2016, EM DECORRÊNCIA DE ERRO DE ANALISE EM TER CONTRARIADO ORDEM JUDICAIL EXPRESA.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

ORIGINAL ASSINADO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital