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D.O. nº26974 de 07/03/2017
Extrato de Termo de Contrato nº 005 17 Prime Consultoria e Asessoria Empresarial
D.O. nº26975 de 08/03/2017

Extrato de prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 107 14 Construtora e locadora Duarte Eireli

D.O. nº26976 de 09/03/2017
Extrato de Portaria nº 070 2017 406867 2016 Giuliana Aparecida da Silva Leite

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE

VIGÊNCIA DO TERMO DE ACORDO - CONTRATO Nº 107/2014

ESPÉCIE: Conclusão e Entrega do objeto do Termo de Contrato nº. 107/2014, por meio de Termo de Acordo pactuado entre as partes.

1º ACORDANTE: ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

2º ACORDANTE:  CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP (CNPJ/MF N.08.464.930/0001-08)

OBJETO: a contratação de empresa especializada em execução da obra para construção de quadra poliesportiva coberta modelo FNDE na dimensão (25,80 X 38,00)m com arquibancada de 2 degraus nas duas laterais, com vestiário, instalações hidrossanitarias na quadra poliesportiva, adequações na parte hidrossanitarias existente na Escola para que permita a interligação da quadra poliesportiva proposta, drenagem de águas pluviais, instalações elétricas - quadra poliesportiva, sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, adequações na parte elétrica existente na escola para que permita a interligação da quadra poliesportiva proposta, acessibilidade na Escola Estadual Portal da Amazônia, localizada no município de Apiacás/MT, conforme planilha consolidada , planilha orçamentária, cronograma físico físico financeiro, memorial descritivo, projetos, relação de equipamentos e profissionais necessários para a boa execução do objeto licitado (Anexo II).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, com início em 18.03.2017 e término em 15.06.2017.

A inobservância das obrigações contidas no Termo de Acordo (autos nº. 256572/2014, fls. 247/251) possibilitará a Administração a instauração de Processo Administrativo em face da empresa, bem como, a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, além da multa de 10% sobre o valor inexecutado do Contrato 107/2014, conforme Cláusula Primeira do Termo de Acordo.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2017

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