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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 005/2017

Origem: Nos termos da adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2016/SEGES, Termo de Referência nº. 463/2016/SEDUC, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 188/2017/UNIJ/SEDUC/MT/AD122, Ordem de Utilização nº 0004/2017.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEDUC.

Contratada: PRIME CONSULTTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo fornecimento de peças, acessórios e transporte por guincho - com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para atender a frota de veículos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 753.080,14 (setecentos e cinquenta e três mil, oitenta reais e quatorze centavos).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.120.1.1(30) e 14101.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.120.1.1(39).

Prazo de Vigência: O presente Instrumento de Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato com início em 14/02/2017 e término em 13/02/2018, tendo eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o limite legal de 60 (sessenta) meses, conforme determina a Lei.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei 8.078/90 e Decreto Estadual 7.217/2006 e suas alterações.

Gestor de Contrato: Luciana Valério de Campos, CPF: 854.007.341-20

Fiscal do Contrato: Adonezedeck da Mota Silva, CPF:869.405.201-63.

Suplente de Fiscal: Welber Rocha da Cruz, CPF: 692.782.101-53.

Cuiabá-MT, 14 de Fevereiro de 2017.