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D.O. nº26974 de 07/03/2017
PORTARIA Nº 205 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO DE NDP NOVA XAVANTINA
D.O. nº26974 de 07/03/2017

PORTARIA Nº 206 2017 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO VÁRZEA GRANDE e Cuiabá

D.O. nº26974 de 07/03/2017
PORTARIA Nº 207 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 206/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO comunicação efetuada pela i. Defensora Pública Cristiane Obregon Almeida de Alencar por meio do Ofício n°028/201, onde solicita alteração a escala de plantão integrado dos Defensores Públicos em atuação na área Criminal de Cuiabá e Várzea Grande/MT;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°. 1062492017;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos, em atuação na área Criminal de Cuiabá e Várzea Grande, conforme abaixo:

De 17/03 a 20/03/2017

Dra. Cristiane Obregon Almeida de Alencar

De 19/05 a 22/05/2017

Dr. Augusto Celso Reis Nogueira

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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