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D.O. nº26974 de 07/03/2017
Rescisão 0726
D.O. nº26974 de 07/03/2017

TC 087-2017

D.O. nº26980 de 15/03/2017
Balanço 2016 GOV 12

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 087/2017

GABINETE DE GOVERNO/SECID

COOPERANTE: GABINETE DE GOVERNO DO ESTADO.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID

OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com a aquisição e instalação de Elevador para pessoas com deficiência, nas dependências do Palácio Paiaguás.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor global da Cooperação é R$ 232.769,79 (Duzentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme dotação orçamentária abaixo indicada e execução detalhada no Plano de Trabalho, que faz parte integrante do processo nº 449915/2015.

U.O. DE DESTINO: 28101 - SECID

U.O. DE ORIGEM: 04105 -  GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA: 354 - PROGRAMA ESTADUAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

PAOE: 3087 - AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PALÁCIO PAIAGUÁS

NATUREZA DE DESPESA: 4490.51 - FONTE: 100

Fiscalização do presente Termo de Cooperação através do Sr. Paulo Cesar Ribeiro Barros - Assessor Especial II, ou quem vier a substituí-lo, dentro do prazo regulamentar de execução e prestação de contas deste Instrumento.

VIGÊNCIA: A partir de 03/03/2017, encerrando-se em 31/12/2017, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado.

Assinam em Cuiabá - MT, 03 de março de 2017.

JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA - Secretário do Gabinete de Governo

WILSON PEREIRA DOS SANTOS - Secretário de Estado das Cidades

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