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D.O. nº26971 de 02/03/2017
Portaria n 018 Gestor Aprofir termo de colaboração 0783 2016 realização do evento Sorriso Agro2016
D.O. nº26974 de 07/03/2017

Portaria n 020 Gestor Termo de Colaboração 1156 2016 MT RIO2016

D.O. nº26977 de 10/03/2017
PORTARIA publicação nota AVD 2017 Roberto Noda

PORTARIA 020-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Colaboração n° 1156/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação Casa de Guimarães.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar , o servidor Alberto Cezarino da Silva, para exercer a função de Gestor do o Termo de Colaboração n° 1156-2016 SEDEC, em substituição da servidora Michelly Nogueira Vilhalva, para acompanhar e fiscalizar a execução, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Associação Casa de Guimarães, cujo objeto consiste na divulgação do “Promover a divulgação das potencialidades turísticas e de desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso nas Olimpíadas, na cidade do Rio de Janeiro ”.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

a)      Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b)      Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentadas pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

c)      Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2017.         

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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