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D.O. nº26966 de 21/02/2017
Portaria n° 016/2017/SEDEC - Fiscal do Contrato n° 023/2016/SEDEC - Pantanal Vigilância e Segurança Ltda.
D.O. nº26971 de 02/03/2017

Portaria n 018 Gestor Aprofir termo de colaboração 0783 2016 realização do evento Sorriso Agro2016

D.O. nº26974 de 07/03/2017
Portaria n 020 Gestor Termo de Colaboração 1156 2016 MT RIO2016

PORTARIA 018-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Colaboração n° 0783/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Associação dos Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 2º, VIII, e o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 01, de 17 de março de 2016 em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidor Alberto Cezarino da Silva, para exercer a função de Gestor do o Termo de Colaboração n° 0783-2016 SEDEC, para acompanhar e fiscalizar a execução, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Associação dos Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes de Mato Grosso, cujo objeto consiste na divulgação do “Realização do evento Sorriso Agro2016 parte 1”.

Art. 2º - São obrigação da Gestor

a)     Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b)     Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentadas pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

c)     Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de março de 2017.                          

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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