Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 003/2017/GAB/FUNAC, DE 07 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre designação de servidores da Fundação Nova Chance - FUNAC, nos atos praticados para expedição de primeira via e regularização do Cadastro de Pessoa Física e responsáveis por autenticar documentos necessários a solicitações junto a Receita Federal do Brasil.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Norma de Execução COCAD n° 01, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas Unidades da Receita Federal do Brasil - RFB nos atos praticados no Cadastro de Pessoa Física - CPF por solicitações de unidades prisionais ou de internação de adolescentes.

Considerando que a Fundação Nova Chance - FUNAC é responsável legal pela ressocialização de recuperandos (as) e egressos (as) do Sistema Penitenciário, o que inclui a expedição e regularização do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Considerando a necessidade de designar servidores públicos da FUNAC nos atos praticados no Cadastro de Pessoa Física - CPF, com responsabilidade para autenticar documentos necessários a solicitações junto a Receita Federal do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear e autorizar os (as) servidores (as) públicos abaixo relacionados, como responsáveis nos atos praticados no Cadastro de Pessoa Física - CPF junto a Receita Federal do Brasil - RFB:

I - DINALVA ORIÉDE SILVA SOUZA

Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Perfil: Assistente Social

Matrícula: 61009

CPF: 459.023.561-72

II - VIVIANE AMORIM BEZERRA

Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Perfil: Assistente Social     

Matrícula: 225953

CPF: 014.656-221-60

III - ELENI LUCIANO BARBOSA

Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Perfil: Assistente Social

Matrícula: 64872

CPF: 091.055.628-80

IV -  ROSÂNGELA DOS SANTOS ROSSI

Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Perfil: Assistente Social.

Matrícula: 251395

CPF: 807.618.101-10

V - WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Perfil: Psicólogo

Matrícula: 127841

CPF 006.622.238-96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2017.

Cíntia Nara Selhorst Barbosa

Presidente da Fundação Nova Chance