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D.O. nº28470 de 03/04/2023
EXTR TC 20026 2023 SESP SAIOP QUERÊNCIA VIGIA MAIS
D.O. nº28471 de 04/04/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº4042022SESP THAIS

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTRATO 9º TA DO CONTRATO Nº0182021SESP RM ENGENHARIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 404/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°404/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa THAIS DE ARRUDA PAIVA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DO PRAZO DE ENTREGA E ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO, que tem por objeto aquisição de equipamentos e material de combate a incêndios para atender a necessidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir: THAIS DE ARRUDA PAIVA LTDA.

Permanece inalterados os demais dados da empresa, como Representante Legal e Endereço.

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o prazo de entrega dos produtos relativo ao item 37.1, visando a retificação de erro material constante no contrato em desacordo com o instrumento convocatório, qual seja a minuta do contrato do Edital de Pregão nº 104/2022/SESP.

O prazo para entrega dos produtos dos lotes: 02, 2.1, 03,3.1, 12,12.1, 13,13.1, 14, 14.1, 31, 31.1, 32, 32.1, 33, 33.1, 34, 34.1, 35, 35.1, 36, 36.1, 37 e 37.1 será de até 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento formal da requisição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

O prazo para entrega dos demais produtos, com exceção dos lotes citados no item acima, serão de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento formal da requisição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/16156.

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e THAIS DE ARRUDA PAIVA - THAIS DE ARRUDA PAIVA LTDA/CONTRATADA.

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