Legislação

D.O. nº28470 de 03/04/2023
Extrato Contrato 0014 2023 FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA ME

D.O. nº28471 de 04/04/2023

EXTRATO INDEF CGH 03 04 23

D.O. nº28471 de 04/04/2023
Publicação abril 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias.

O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 268 de 30 de março de 2023, Outorga a HIDRELÉTRICA COMODORO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.588.806/0001-36, referente ao Processo nº 2258/2022, o direito de uso de recursos hídricos com a finalidade de GERAÇÃO DE ENERGIA, na CGH Margarida II, na(s) coordenada(s) PT 1: Lat.13°41'37.12" S, Long.59°49'59.54" W, na bacia UPG: A-15-Guaporé; no Município de COMODORO - MT, com validade até 15/03/2033.

Portaria nº 270 de 30 de março de 2023, Outorga a GUATA ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 47.190.794/0001-67, referente ao Processo nº 2482/2022, o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT: Lat. 1 13°42'6.79" S, Long.57°12'6.99" W, na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de NOVA MARINGÁ - MT, com validade até 29/03/2033.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE_TECNICA do para ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIOR, inscrito no CPF: 951.913.726-20, referente ao Processo nº 2411/2022, conforme Parecer Técnico Nº 576/2023.