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PORTARIA N° 022/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato

Contratada

Servidores Designados

Contrato n° 001/2017/SAAF/SEFAZ

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal: Marcelo Teixeira - Matrícula 73410

Substituto: Liliane Delorme do Nascimento - Matrícula 128885

Contrato n° 002/2017/SAAF/SEFAZ

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal: Marcelo Teixeira - Matrícula 73410

Substituto: Liliane Delorme do Nascimento - Matrícula 128885

Contrato n° 003/2017/SAAF/SEFAZ

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal: Marcelo Teixeira - Matrícula 73410

Substituto: Liliane Delorme do Nascimento - Matrícula 128885

Art. 2°. Ficam convalidados os atos praticados pelos Fiscais até a presente data.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 Março de 2017.

PATRICIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)