Legislação

D.O. nº26964 de 17/02/2017
Extrato do Termo Aditivo 17 02 2017

D.O. nº26971 de 02/03/2017

02 de Março

D.O. nº26973 de 06/03/2017
Extrato do Termo Aditivo 06 03 2017

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 0080-2017

PROCESSO: 589180/2016

OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o fornecimento de combustível - Óleo Diesel para operação dos maquinários e equipamentos cedidos a Associação através do Termo de Cessão de Uso nº 009/2017, com a finalidade de recuperação e Manutenção das rodovias não pavimentadas para garantir a trafegabilidade durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio. Lote 05 Trecho: MT 313, de Rondolândia a Conselvan, perfazendo uma extensão total de 250 Km, conforme PLANO DE TRABALHO que faz parte integrante deste Acordo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao COOPERADO a quantia de 240.000 (Duzentos e quarenta mil) litros de óleo diesel, que deverá ser liberado em 12 (Doze) parcelas de 20.000 (Vinte mil) litros, para execução das ações previstas no PLANO DE TRABALHO;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO ASSOCIAÇÃO:

Alíneas (a) Para cumprimento do presente Acordo,caberá a Associação à responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores;

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0036.2006.9900.339030052

FONTE: 136

INICIO: 24/02/2017 - TÉRMINO: 24/02/2018

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO RIO ROOSEVELT- APROVALE

Republica se por ter saído incorreto

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0130-2017

PROCESSO: 589953/2016

OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para realizar a Manutenção das rodovias não pavimentadas para garantir a trafegabilidade durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio. Lote 05 Trecho: MT 313, de Rondolândia a Conselvan, perfazendo uma extensão total de 250 Km.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente TERMO DE COLABORAÇÃO constam na proposta apresentada pela OSC no chamamento público nº 03/2016/SINFRA/MT, no valor total de R$ 3.072.424,17 (Três milhões, Setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reias e dezessete centavos), sendo R$ R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil) a ser repassados pela SINFRA, e R$ 2.112.424,17 ( Dois milhões, cento e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reias e dezessete centavos) a titulo de contrapartida financeira da OSC, conforme plano de trabalho.

PROGRAMA: 338

PROJETO: 2151

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 33.50.39.00