Legislação

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Termo de Rerratificação da Portaria de Fiscais SEFAZ x SINFRA 1 ADITIVO POSTO CACHIMBO

D.O. nº28470 de 03/04/2023

Portaria N° 041 2023 SAAF SEFAZ alterando os fiscias dos contratos a pedido

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA N° 042 2023 SAAF SEFAZ GARTNER DO BRASIL (1)

PORTARIA N° 041/2023/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regime Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	Termo de Contrato	Contratado	Objeto	Servidores Designados
SEFAZ-PRO-2022/00088	Nº 020/2021	Meta Extintores Ltda	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e recarga de extintores, pintura de sinalização dos espaços onde estes equipamentos serão colocados e aquisições de novas unidades em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.	Fiscal: Erik Souza Barros de Oliveira CPF: 052.561.591-19 Matrícula: 307822 Fiscal Substituto: Cláudia Alessandra Xavier Ribeiro CPF: 702.614.231-34 Matrícula: 252631

SEFAZ-PRO-2022/01049	006/2022	Parecis Perfuração de Poços e Sondagens	Contratação de empresa especializada para realização, por demanda, de serviços de manutenção preventiva a serem realizadas anualmente e manutenção corretiva, sob demanda, em poços tubulares profundos, nas interligações poço-reservatório e equipamentos das Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda.	Fiscal: Erik Souza Barros de Oliveira CPF: 052.561.591-19 Matrícula: 307822 Fiscal Substituto: Cláudia Alessandra Xavier Ribeiro CPF: 702.614.231-34 Matrícula: 252631
SEFAZ-PRO-2022/05725	033/2022	Lucas Coelho de Almeida	Contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais nas unidades dos Órgãos, Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.	Fiscal: Vanilza da Cruz Santos CPF: 934.290.371-15 Matrícula: 257282 Fiscal Substituto: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral CPF: 711.323.681-20 Matrícula: 204920
SEFAZ-PRO-2022/00070	012/2021	Elevamat conservadora de Elevadores Ltda Epp	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores instalados no Complexo II e Complexo IIIA - Sede da SEFAZ/MT, com fornecimento de peças, componentes e/ou acessórios, por 12 (doze) meses.	Fiscal: Eudes Sergio Batista Santiago CPF: 535.631.401-97 Matrícula: 204777 Fiscal Substituto: Rodolfo Sales de Oliveira Cabra CPF: 711.323.681-20 Matrícula:204920

Processo SIGADOC

Termo de Cessão de Uso

Cessionária

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/03695

Nº 002/2022

SANEMAT/MT

Cessão de uso de fração do bem imóvel localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça -n. s/n, Edifício Octávio de Oliveira, Bairro Centro Político Administrativo, CEP: 78049-936, Cuiabá-MT, transferência da responsabilidade de fração da área total do imóvel, estipulada em 62,56m² (metros quadrados) sendo que serão destinados 02 (duas ) salas, sendo 01 sala com 12,87 m² e outra sala com 49,69 m² (metros quadrados.

Fiscal: Cláudia Alessandra Xavier Ribeiro

CPF: 702.614.231-34

Matrícula: 251993

Fiscal Substituto: Patrícia Dias do Nascimento Nogueira

CPF: 021.875.391-80

Matrícula: 309515

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa n° 002/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 22/03/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de março de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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