Legislação

D.O. nº26964 de 17/02/2017
COFAZ Port 005 2017 PA gerencia ipva

D.O. nº26966 de 21/02/2017

SARP Portaria 034 2017 LPM Fretes

D.O. nº26966 de 21/02/2017
SAAF Minuta Portaria 011 2017 Avaliacao 14 02 2017 TAF

PORTARIA N° 034/2017-SEFAZ

Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento de ICMS, nas hipóteses que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, combinado com o artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes rodoviário e ferroviário, realizadas por empresas transportadoras e transportadores autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS, nas hipóteses especificadas, conforme constam dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2017.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 207/2015-SEFAZ, de 4 de novembro de 2015.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de fevereiro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 034/2017-SEFAZ

ANEXO I

Ordem Numérica	Distância em km	Carga:	Transporte de Carga:
Seca Não Fracionada	Frigorífica	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.
1	0001 a 0050	31,65	45,07	28,26	31,09	33,35	40,97
2	0051 a 0100	38,10	54,27	34,02	37,43	40,15	49,33
3	0101 a 0150	40,91	58,27	36,53	40,19	43,11	52,96
4	0151 a 0200	44,14	62,86	39,41	43,36	46,51	57,14
5	0201 a 0250	48,68	69,34	43,47	47,82	51,29	63,02
6	0251 a 0300	63,29	90,15	56,51	62,18	66,69	81,94
7	0301 a 0350	65,70	93,58	58,67	64,55	69,23	85,06
8	0351 a 0400	70,55	100,49	62,99	69,31	74,34	91,34
9	0401 a 0450	86,38	123,03	77,13	84,86	91,02	111,83
10	0451 a 0500	95,85	136,52	85,59	94,17	101,00	124,09
11	0501 a 0550	100,83	143,62	90,03	99,06	106,25	130,54
12	0551 a 0600	105,00	149,56	93,76	103,16	110,64	135,94
13	0601 a 0650	107,94	153,73	96,38	106,04	113,73	139,74
14	0651 a 0700	113,82	162,12	101,63	111,82	119,94	147,36
15	0701 a 0750	117,33	167,11	104,76	115,26	123,63	151,89
16	0751 a 0800	124,11	176,77	110,82	121,92	130,77	160,67
17	0801 a 0850	127,25	181,24	113,62	125,01	134,08	164,74
18	0851 a 0900	131,95	187,94	117,82	129,63	139,04	170,82
19	0901 a 0950	141,00	200,82	125,90	138,52	148,57	182,54
20	0951 a 1000	149,89	213,49	133,84	147,25	157,94	194,05
21	1001 a 1100	168,98	240,65	150,88	165,97	178,03	218,77
22	1101 a 1200	175,65	250,16	156,84	172,52	185,06	227,41
23	1201 a 1300	194,58	277,11	173,74	191,10	205,00	251,91
24	1301 a 1400	204,68	291,49	182,75	201,02	215,64	264,99
25	1401 a 1500	212,09	302,05	189,38	208,31	223,45	274,59
26	1501 a 1600	223,66	318,52	199,70	219,67	235,64	289,56
27	1601 a 1700	240,90	343,07	215,10	236,60	253,80	311,88
28	1701 a 1800	259,38	369,40	231,60	254,75	273,28	335,81
29	1801 a 1900	280,40	399,34	250,37	275,40	295,43	363,03
30	1901 a 2000	303,71	432,53	271,18	298,29	319,98	393,20
31	2001 a 2200	318,56	453,69	284,44	312,88	335,63	412,43
32	2201 a 2400	331,08	471,51	295,62	325,17	348,82	428,64
33	2401 a 2600	335,85	478,31	299,88	329,86	353,84	434,82
34	2601 a 2800	344,90	491,19	307,96	338,75	363,38	446,53
35	2801 a 3000	359,52	512,01	321,01	353,10	378,78	465,45
36	3001 a 3200	377,39	537,46	336,97	370,66	397,61	488,59
37	3201 a 3400	391,90	558,13	349,93	384,91	412,90	507,39
38	3401 a 3600	406,40	578,78	362,87	399,15	428,17	526,15
39	3601 a 3800	419,59	597,56	374,65	412,10	442,07	543,23
40	3801 a 4000	435,54	620,28	388,89	427,77	458,87	563,88
41	4001 a 4200	477,63	680,22	426,48	469,11	503,22	618,37
42	4201 a 4400	532,81	758,81	475,75	523,31	561,36	689,82
43	4401 a 4600	550,22	783,60	491,29	540,40	579,70	712,35
44	4601 a 4800	566,21	806,38	505,57	556,11	596,55	733,06
45	4801 a 5000	582,15	829,08	519,80	571,77	613,34	753,69
46	5001 a 5200	601,02	855,96	536,66	590,30	633,23	778,13
47	5201 a 5400	617,03	878,74	550,94	606,02	650,08	798,84
48	5401 a 5600	632,99	901,48	565,19	621,69	666,90	819,51
49	5601 a 5800	650,40	926,28	580,75	638,80	685,25	842,06
50	5801 a 6000	666,39	949,04	595,02	654,50	702,09	862,75

OBSERVAÇÕES:

Para efeito de aplicação deste Anexo, será considerado, conforme o caso:

a) o peso efetivo da carga nos locais onde houver balança;

b) capacidade máxima do veículo, aquela fornecida pelo fabricante;

c) equivalente a uma tonelada o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;

d) equivalente a 700 kg o peso relativo a um metro cúbico de lâmina ou compensado.

ANEXO II

Distância em Km	Transporte de Carga Viva
R$/Caminhão	R$ / Carreta
Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete
0 a 50	786,26	988,45	1.112,00	1.123,24	1.190,63
51 a 100	943,51	1.118,04	1.347,88	1.448,97	1.471,44
101 a 150	1.100,77	1.308,83	1.550,07	1.594,99	1.718,55
151 a 200	1.258,02	1.463,46	1.606,22	1.696,08	1.851,52
201 a 250	1.527,60	1.628,70	1.785,95	1.864,57	2.289,15
251 a 300	1.898,27	2.021,83	2.134,16	2.280,17	2.468,70
Acima de 300 (R$/km)	3,13	5,41	5,98	6,50	6,63

OBSERVAÇÕES:

1) Na fixação do preço mínimo do frete, será considerada também a capacidade do veículo, observando-se a respectiva tara (peso), conforme segue abaixo:

1.1) Carreta S 27: tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kg;

1.2) Carreta S 36: tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kg;

1.3) Carreta D. Deck 42 (dois andares): tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kg;

1.4) Carreta D. Deck 45/48 (dois andares): tara (peso) acima 14.000 Kg.

2) Acima de 300 km, para definição do valor a ser utilizado como base de cálculo do frete, multiplica-se o preço mínimo correspondente pela distância em km, considerando, neste caso, o total de ida e volta.

ANEXO III

Transporte de Carga Ferroviária
Ordem Numérica	Distância em km	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal
Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.
1	0001 a 0300	50,23	50,23	55,25
2	0301 a 0600	86,19	86,19	94,81
3	0601 a 0800	103,89	103,89	114,28
4	0801 a 0900	114,02	114,02	125,42
5	0901 a 1.000	120,85	120,85	132,93
6	1.001 a 1.050	139,78	139,78	153,76
7	Acima de 1.050	158,42	158,42	174,28

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