Aguarde por favor...
D.O. nº26965 de 20/02/2017

Portaria 402017 Processo n 2890682013 Recomposição Comissão para continuidade processo PAD 08 2013

PORTARIA CONJUNTA Nº 040/2017/CGE-COR/INDEA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e o SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigo 69, da Lei Complementar nº 207/2004 alterada pela Lei Complementar nº 213/2015 e Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a necessidade de recomposição dos membros para continuidade dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2013/AGE;

RESOLVEM:

Art. 1º Anular os atos praticados pela Comissão Processante a partir de fls. 649.

Art. 2º Recompor a Comissão Processante designada pela Portaria Conjunta nº 211/2013/AGE-COR/INDEA, pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência da primeira, para procederem a continuidade dos autos:

I - Whats Neyven e Silva;

II - Max Magno de Campos;

III - Maria Justina Miranda Machado.

Art. 3º Prorrogar o prazo legal para finalização dos trabalhos, concedendo 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir da publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de Janeiro de 2017.

GUILHERME LINARES NOLASCO

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado