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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

401104/2012

Leandro Dalla Libera

Juarez José da Silva

229.757.721-49

PT N°

166711/CAPIA/SUIMIS/2023

240879/2016

Gilberto Tomaz Filho

Marino José Franz

430.885.119-04

PT N°

166713/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 31 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.