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D.O. nº26962 de 15/02/2017
PORTARIA Nº 004 2017 SUADM SAADS SINFRA
D.O. nº26964 de 17/02/2017

PORTARIA N° 001 2017 SALOG SINFRA

D.O. nº26964 de 17/02/2017
Portaria 006 Fiscal de Contrato Manutenção Ar Condicionado (1)

PORTARIA N° 001/2017/SALOG/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Logística - SALOG, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor Engenheiro MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA, para Supervisionar e Fiscalizar o CONVÊNIO N.º 1207-2016 que tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Manutenção e recuperação das Rodovias Estaduais relacionadas aos CONSÓRCIOS consorciados, sendo: Araputanga, Cuverlândia, Figueirópolis D’oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, numa extensão de 996,67 km, conforme Plano de Trabalho, celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º Designar a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Marcos Guimarães Bandeira (Fiscal) Nilvo Eduardo Bordes de Almeida e Luiz Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Logística.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2.017.

Eng.º Rogério Ribeiro Arias

Secretário Adjunto de Logística

SALOG/SINFRA

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