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D.O. nº26956 de 07/02/2017
PORTARIA N ° 009 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
D.O. nº26962 de 15/02/2017

PORTARIA Nº 004 2017 SUADM SAADS SINFRA

D.O. nº26964 de 17/02/2017
PORTARIA N° 001 2017 SALOG SINFRA

PORTARIA Nº. 004/2017/SUADM/SAADS/SINFRA

Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-MT.

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização;

RESOLVE:

Art. 1º instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

I - LUIZ ISMAEL GUIMARÃES, Matrícula Nº 81330, GPAT;

II -ALEXSANDRO SILVA DE JESUS, Matrícula N.º 109620, GMAT;

III - CÉLIA DE ALMEIDA PESTANA, Matrícula Nº 264169, COMPAT.

Art. 3º Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na IN 03/2016/SEGES/SEAPS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2017.

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração

Sistêmica - SINFRA

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