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ATO Nº 16.196/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 473705/2016, resolve autorizar a cessão de LIGIA ANTONIA CARVALHO NEVES, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 257315/1, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, pelo período de 01 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2017.

(Original assinado)

MAX JOEL RUSSI

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social