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D.O. nº26964 de 17/02/2017
ATO 16196 17
D.O. nº26964 de 17/02/2017

ATO 16195 17

D.O. nº26967 de 22/02/2017
LUZINETE BEATRIZ DE MAGALHÃES Retificação TCE RG 21022017

ATO Nº 16.195/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 65765/2017, resolve autorizar a cessão de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA, Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 81275/1, lotado na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá, pelo período de 16 de fevereiro de 2017 a 15 de fevereiro de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2017.

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