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D.O. nº26964 de 17/02/2017
Publicação Fevereiro 05
D.O. nº26964 de 17/02/2017

Fevereiro 2

D.O. nº26964 de 17/02/2017
Publicação Fevereiro 5

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 03/2017: MARCELINO MANOEL SICHIERI. CPF: 814.516.101-06. PROCESSO Nº 304725/2016. Os poços tubulares serão construídos no Núcleo Colonial Capem - Fazenda Sichieri II - Zona Rural, no município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins de irrigação de duas áreas circulares sendo PC 01 de 137,67 hectares e o PC 02 de 100,48 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 13°05’12,14” e Long. 55°09’29,98”; PT 02 Lat. 13°05’17,12” e Long. 55°09’30,34” e PT 03 Lat. 13°05’17,08” e Long. 55°09’25,26”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - EPP, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2527409. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 14 de Agosto de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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