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D.O. nº26964 de 17/02/2017
Fevereiro 2
D.O. nº26964 de 17/02/2017

Publicação Fevereiro 5

D.O. nº26970 de 01/03/2017
Termo de Cooperação Técnica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FRANZ XAVER PHILIPP - FAZ. MASSAPÉ, CPF: 305.411.158-04, PROCESSO: 862058/2009. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°16’02,7” S e Long. 54°17’44,2” W; Vazão máxima de bombeamento 5,590 m³/h por um período de 1,6636 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,30 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 51.0.0083864-54. Validade do cadastro: 25/03/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 00.184.369/0001-00, PROCESSO: 347270/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°53’02,3” S e Long. 55°30’15,8” W; Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período de 0,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11 CNARH nº 274.104. Validade do cadastro: 17/02/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

TRANSTERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 14.942.478/0001-45 PROCESSO: 347290/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°51’56,7” S e Long. 55°29’49,7” W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-5. CNARH nº 274.004. Validade do cadastro: 17/02/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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