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D.O. nº28469 de 31/03/2023
AGROTÓXICOS_MARÇO_2023
D.O. nº28470 de 03/04/2023

Extrato distrato DOE

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO

AO CONTRATO N.º 026/2020/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/03299

DISTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT. DISTRATADA: ESPECIALISTA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI.

OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pelo presente instrumento particular de DISTRATO e na melhor forma de direito a CONTRATANTE resolve distratar com a CONTRATADA, de acordo com art. 78, inciso XII da Lei n.º 8.666/1993; em comum acordo, mediante as condições estabelecidas.

DAS CONDIÇÕES: A DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam que o contrato transcorreu na mais perfeita normalidade, não havendo nenhum apontamento a ser feito por quaisquer das partes, até a presente data todos os valores relativos à prestação de serviço foram quitados pela DISTRATANTE, restando apenas a fatura do mês de março (10/02/2023 a 09/03/2023), que entre si dão plena, rasa e geral quitação dos valores pagos e recebidos, que deverão ser pagas após a emissão de fatura específica, cabendo reclamação apenas dos débitos aqui informados.

VIGÊNCIA: A DISTRATANTE e a DISTRATADA concordam e promovem o presente Distrato de Contrato a partir do dia 10 de março de 2023.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 16 de março de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROSANGELA APARECIDA SANT’ANA CARNEIRO - REPRESENTANTE LEGAL/ESPECIALISTA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI.

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