Legislação

D.O. nº28470 de 03/04/2023
Extrato distrato DOE

D.O. nº28471 de 04/04/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28471 de 04/04/2023
Extrato distrato DOE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

Autuado	CPF/CNPJ	nº auto de infração	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
GRANELEIRO TRANSPORTESRODOVIÁRIOS LTDA	47.888.128/0024/93	35360/2022	INDEAMT-PRO-2022/18371
GILBERTO MACHADO ARAÚJO E OUTROS	199.806.711-49	33826/2022	INDEAMT-PRO-2022/07458
WANDER SILVA REIS	521.926.791-49	35359/2022	INDEAMT-PRO-2022/18367
AGROINDUSTRIAL VALE DO GARÇAS LTDA	01.240.676/0001-15	15507/2017	INDEAMT-PRO-2022/16996
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA	425.712.949-20	70470/2014	INDEAMT-PRO-2023/02693
SILVA DUARTE	061.895.351-51	35307/2023	INDEAMT-PRO-2023/00736
OSÉDE SOUZA NETO	348.301.702-04	36168/2023	INDEAMT-PRO-2023/00746
JULLIANY MENDES E SILVA	889.925.781-72	35389/2022	INDEAMT-PRO-2022/16569
HERCILIO COSTA BENTO	44.688.163/0001-84	35544/2022	INDEAMT-PRO-2022/18018

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 015/2023/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

Autuado	CPF/CNPJ	nº auto de infração	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
BRENO SANTOS SCHIMIDT	396.907.158-52	3158/2020	INDEAMT-PRO-2023/00662
CLAUDINEI ANTONIO PERKOSKI	943.538.160-04	94768/2018	INDEAMT-PRO-2022/15153
JOSIEL JOSE TRONQUINI	031.892.789-62	3765/2019	INDEAMT-PRO-2023/02183