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D.O. nº28469 de 31/03/2023
PORTARIA Nº 157 2023 CONV 1673 2021 RONDONOPOLIS
D.O. nº28470 de 03/04/2023

PORTARIA Nº 156 2023 CONV 2124 2022 ALTO TAQUARI

D.O. nº28471 de 04/04/2023
PORTARIA Nº 019 2023 Comissão A3P 2023

PORTARIA Nº 156/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2124/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI -MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária nos trechos: Avenida Evangélica e Estrada Municipal, Coordenada da Rua principal: Estrada Municipal, Coordenada inicial: 17°49’12.20”S; 53°17’8.76”O Coordenada final: 17°49’33.00”S; 53°17’48.64”O, totalizando uma área de 16.933,25 m² no município de Alto Taquari - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS- Matricula nº 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matricula nº 294908 (Substituto 1) e a Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 322695 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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