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D.O. nº26962 de 15/02/2017
Solicitação Fevereiro 2
D.O. nº26962 de 15/02/2017

Extrato Portaria Fevereiro 06

D.O. nº26962 de 15/02/2017
Extrato do segundo termo aditivo do contrato 039 2015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 104 de 07 de fevereiro de 2017, outorga a Ari Pedro Kroth, CPF: 525.901.949-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Sem Denominação, afluente do Rio Feio, na UPG A-08 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 67,44 ha na Fazenda São Luiz, município de Querência/MT, vigorará até 31 de janeiro de 2022.

Portaria nº 105 de 07 de fevereiro de 2017,  outorga a VMX Agropecuária Ltda, inscrita no CNPJ: 12.235.739/0002-42, doravante denominada Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento no córrego Água Limpa, na Fazenda VMX, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, com a finalidade de uso em irrigação com o sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central para as culturas de soja, milho e feijão em uma área total irrigada de 305 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, vigorará até 31 de janeiro de 2022.

Portaria nº 106 de 07 de fevereiro de 2017, Transfere a outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 241 de 14/06/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/06/2016, a qual outorgou a Roberto Grando, inscrito no CPF sob o n° 190.195.720-91, para Nelson Luiz Piccoli, inscrito no CPF: 195.597.809-30, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Ribeirão Irmandade, com a finalidade de irrigação de 531 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de Aspersão Convencional do tipo Pivô Central, na Fazenda Herkapi I, zona rural do Município de Vera, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso.

Portaria nº 107 de 07 de fevereiro de 2017, Outorga a JOSÉ MILTON FALAVINHA, CPF: 682.559.939-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficial no ribeirão Água Verde, na UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 150 ha na Zona Rural do município de Diamantino/MT, vigorará até 31 de janeiro de 2022.

Portaria nº 108 de 07 de fevereiro de 2017, Outorga a EVARISTO BARZOTTO, CPF: 838.690.001-63, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficial no rio Sapezal, na UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 60 ha na Fazenda Sapezal, município de Rio Verde /MT, vigorará até 27 de janeiro de 2020.

Portaria nº 109 de 07 de fevereiro de 2017, Outorga a EDUARDO LINDE SACHETTI E OUTRAS, CPF: 005.179.521-30, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficial no rio Papagaio, na UPG A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 423,04 ha na Fazenda Lenz, município de Sorriso /MT, vigorará até 26 de janeiro de 2023.

Portaria nº 110 de 07 de fevereiro de 2017, Renova a Portaria de Outorga SEMA nº 567 de 04/12/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/12/2013, a qual outorgou a MONSOY LTDA, CNPJ n° 00.901.864/0001-70, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Sossego, com a finalidade irrigação de duas áreas de 25 ha das culturas de soja e milho pelo sistema autopropelido com dois carretéis de irrigação, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento -A-11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso, vigorará até 03 de dezembro de 2020.

Portaria nº 111 de 07 de fevereiro de 2017, Outorga a Ronaldo Venceslau Rodrigues da Cunha, CPF: 361.871.196-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Rio Guaporé, na UPG A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 556,8 ha na Fazenda Encantada, município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, vigorará até 02 de fevereiro de 2023.

Portaria nº 112 de 07 de fevereiro de 2017, Outorga a Maria José Aguetoni, inscrita no CPF: 345.164.331-68, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Sapezal, zona rural do Município de Cáceres/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 0,3 ha de lâmina d’água, na Chácara Nossa Senhora Aparecida, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P-1 - (Jaurú), vigorará até 03 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 113 de 07 de fevereiro de 2017, Transfere a outorga de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CNPJ: 03.238.631/0001-31, processo SAD nº 423060/2014, concedida através da Portaria N° 557 de 10/08/2016, publicada no D.O.E. do dia 18/08/2016, para ÁGUAS DE PEIXOTO DE AZEVEDO S.A., CNPJ: 03.629.871/0001-67, processo SAD nº 527292/2016, doravante denominada Outorgada, para o direito de uso dos recursos hídricos para o lançamento de efluentes tratados no Rio Peixoto, com a finalidade de Esgotamento Sanitário do município, com uma população a ser atendida de 23.024 habitantes no final do horizonte de projeto (ano de 2030), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-5 (Médio Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, Estado de Mato Grosso,

Portaria nº 114 de 07 de fevereiro de 2017, Renova a Portaria de Outorga SEMA nº 430 de 21/08/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 21/08/2015, a qual outorgou a EMSA Empresa Sul Americana de Montagens S.A. CNPJ: 17.393.547/0001-05, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Pontinha, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT- 100), zona rural do Município de Alto Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA 3 - Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, vigorará até 30 de junho de 2020,

Portaria nº 115 de 07 de fevereiro de 2017, Transfere a outorga de CLÁUDIO SCHECHELI, CPF: 223.484.689-72, processo SAD 880105/2010, concedida através da Portaria N° 489 de 10/10/2013, publicada no D.O.E. do dia 23/10/2013, para SÉRGIO PAULO SCHECHELI, CPF: 223,484.339-15 para captação de água no reservatório existente num barramento no rio do Calor, com a finalidade de irrigação de 248,7 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Sapezal, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 - Alto Juruena, Estado de Mato Grosso.

Portaria nº 116 de 07 de fevereiro de 2017,  Renova a Portaria de Outorga SEMA nº 069 de 02/03/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/03/2015, a qual outorgou a EMSA Empresa Sul Americana de Montagens S.A. CNPJ: 17.393.547/0001-05, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Corixão do Meio na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG: TA-2 (Médio Araguaia), com a finalidade para o atendimento das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MT -326 - Trecho: Cocalinho (Divisa MT-GO) - Nova Nazaré Sub-trecho: Cocalinho (Divisa MT-GO) - entroncamento MT-411, Lote 01, Segmento 01 (Estaca 0 + 0,0m a Estaca 2062 19,467m), com extensão de 41,26 km, Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, vigorará até 30 de junho de 2020.

Portaria nº 117 de 07 de fevereiro de 2017, Outorga a Tarcírio Antonio Gebert, CPF: 285.739.430-68, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão Sangradourozinho, afluente do Rio Cumbuco, na UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 495 ha na Fazenda Buriti, município de Poxoréo/MT, vigorará até 03 de janeiro de 2020.

Portaria nº 118 de 07 de fevereiro de 2017, Revoga na íntegra a Portaria nº 257 de 26 de abril de 2016, a qual outorgou o direito de uso de recursos hídricos para a VELHA ENERGIA SPE LTDA - ME, CNPJ n° 22.498.870/0001-75, posto que houve o indeferimento da licença ambiental do referido empreendimento.

Portaria nº 119 de 07 de fevereiro de 2017 Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 684 de 16/11/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/11/2015, a qual outorgou a LUIZ CARLOS NARDI, inscrito no CPF: 409.307.269-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do Ribeirão Macaco, com a finalidade de uso em irrigação de 150,3 hectares das culturas de soja, milho, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, e para diluição de efluentes nos reservatórios formados por barramento nos córrego sem denominação afluente do Ribeirão macaco e no Ribeirão Paranatinga, com a finalidade de piscicultura em 24,09 ha de lâmina d’água com uma produção estimada de 57,62 Toneladas de Pescado/ano, na Fazenda Estrela de Fogo, Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11 - (Alto Teles Pires), vigorará até 26 de janeiro de 2022.

Portaria nº 120 de 07 de fevereiro de 2017, Outorga a Júlio Cesar Figueiredo, inscrito no CPF: 513.786.201-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água nos reservatórios formados por barramento e lançamento de efluentes no Córrego sem denominação afluente do Rio Arinos, zona rural do Município de Tapurah/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 5 ha de lâmina d’água, na Fazenda Canaã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12 - (Arinos), vigorará até 20 de janeiro de 2022.

Portaria nº 121 de 07 de fevereiro de 2017, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 133 de 18/12/2009 e nº 134 de 18/12/2009, publicadas no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/12/2009 e nº 139 de 19/08/20110, publicada no D.O.E. do dia 24/08/2010, a qual outorgou a Alfredo Miguel Sabó, inscrito no CPF sob o n° 002.442.018-20, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Cumbuco e Córrego Chimbica, com a finalidade de irrigação de 534,47 ha das culturas de noz macadâmia pelo sistema de gotejamento, e dessedentação de animais (22.000/bovinos), na Fazenda Iberê, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, vigorará até 16 de janeiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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