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D.O. nº26962 de 15/02/2017
Extrato Portaria Fevereiro 06
D.O. nº26962 de 15/02/2017

Extrato do segundo termo aditivo do contrato 039 2015

D.O. nº26962 de 15/02/2017
Solicitação de Outorga FEVEREIRO 032017

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 039/2015/SEMA.

Processo nº: 584870/2016/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e o Instituto Euvaldo Lodi.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - ‘Das Especificações, Quantidades e preço, subitem 2.1 ’ do contrato original.

Do aditamento: 1.1 Considerando o pedido de reequilíbrio econômico- financeiro datado em 29/06/2016, referente à Ata de Registro de Preço nº 025/2015/SEGES, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 21/08/2015, fls. 36, onde consta o Reequilíbrio econômico- financeiro da taxa de administração de 1,30% para 2,06%.

1.2 Esse reajuste contendo o novo valor será aplicado sobre o valor total do contrato, constante na subcláusula 2.2 e 2.3, que passa a ser de R$ 1.216.881,79 (Um milhão, duzentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), com efeitos financeiros retroativos a 19/09/16, data da decisão do reequilíbrio junto a Secretaria de Estado de Gestão, até o encerramento do Contrato nº. 039/2015/SEMA, nos termos da CLÁUSULA SEGUNDA - Das Especificações, Quantidades e Preço do Contrato original.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, inciso II, alínea “d”, § 6º  da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pelo Parecer Jurídico nº 241/2016 e Analise Contabil nº 029/2016, Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, inciso II, alínea “d”, § 6º  da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pelo Parecer Jurídico nº 241/2016 e Analise Contabil nº 029/2016, constantes no processo.

Data de Assinatura: 31/01/2017.

Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes- Assessor Chefe I - Portaria nº 950 publicada em 09/11/2016 - SEMA/MT.

Mauro Sergio dos Santos - Representante do Contratado

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