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ATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 121, parágrafo único, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 430868/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 29.08.2016, a Sra. Valdirene Prada de Moraes, RG nº. 652.278/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Gonçalves da Silva, ocorrido em 17.06.2015, Reformado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, Nível “03”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2017.