Legislação

D.O. nº26960 de 13/02/2017
01632017 Retificação do Ato 0141 Técnico Adm

D.O. nº26960 de 13/02/2017

02712017 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

D.O. nº26960 de 13/02/2017
02972017 Progressão Horizontal SEJUDH Socioeducativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº0271/SEGES/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
513010/2016	102325	MARIA MADALENA DIAS VIEIRA	D	10/10/2016

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
573435/2016	251463	ATILISMAR ALVES RODRIGUES	B	26/11/2016
439237/2016	118008	ANTÔNIO BENEDITO RODRIGUES E SILVA	D	31/08/2016
559008/2016	103720	EDSON CASSIMIRO DA SILVA FILHO	D	07/11/2016

Cargo: Assistente do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
588519/2016	111239	LILIAN FERREIRA DA SILVA	C	30/11/2016
607956/2016	216007	LAURA BATISTA GONÇALVES	B	20/12/2016
576529/2016	225958	MARIELI AMANDA GONÇALVES SOUZA	C	30/11/2016
580028/2016	200621	NAIARA CRISTINA CORREIA	C	06/12/2016

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2017.

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