Legislação

D.O. nº26959 de 10/02/2017
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 025

D.O. nº26960 de 13/02/2017

Notificação 009/2017

D.O. nº26961 de 14/02/2017
Notificação 010/2017

Conforme os preceitos da Lei nº 7.958/03 e Decreto 1.432/03 fica a empresa MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.564.534/0002-15. NOTIFICADA a apresentar os documentos referentes à VISTORIA ANUAL DO PRODEIC: Exercício 2015: Documentos originais ou autenticados, constantes no ANEXO I, no prazo improrrogável de 10 dias, a contar da data desta publicação. Documentos a serem entregues: Contribuição e melhoria de Mão-de-obra Referente ano de 2015; Participação nos lucros ou Resultados da Empresa (PLR). Resolução 05/2007) (Arg. 7º Lei 7.958/2003) - Comprovante de pagamentos individuais, além de cópia do Acordo Coletivo; Contrato do Plano de Saúde para os funcionários datado, REFERENTE ANO 2015; Comprovantes de Pagamentos do FUNDEIC e FUNDED.

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D.O. nº26959 de 10/02/2017EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 025

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Notificação 009/2017

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 025

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Notificação 010/2017