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D.O. nº26960 de 13/02/2017
072 2017 MARIA MARCELA MIRANDA DA CRUZ companheira vitáliciatemporária em atividade 13022017
D.O. nº26960 de 13/02/2017

068 2017 CESAR AUGUSTO DA SILVA cônjuge vitálicia em atividade 13022017

D.O. nº26960 de 13/02/2017
069 2017 ESMIRAMIM DE OLIVEIRA GUEDES cônjuge vitálicia aposentado 13022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 535786/2016, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02.10.2016, ao Sr. Cesar Augusto da Silva, RG n.º 417.915/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Sandra Mara Amaral da Silva, ocorrido em 02.10.2016, em atividade, pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, enquadrada no cargo de Professora Educação Básica, Classe “C”, Nível “002”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.

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