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D.O. nº26958 de 09/02/2017
061 2017 OLERINO ANTONIO DE FIGUEIREDO cônjuge vitálicia aposentado 09022017
D.O. nº26959 de 10/02/2017

063 2017 LEILA DE FÁTIMA RIBEIRO companheira vitálicia aposentado 10022017

D.O. nº26959 de 10/02/2017
065 2017 ROBELINA ROBERTO NOGUEIRA E OUTROS conjuge e 02 filhas vitálicia e temporária aposentado MT MS 10022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 541067/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 20.10.2016, a Srª Leila de Fátima Ribeiro, RG n.º 0363037-4 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Satilo Constancio da Silva, ocorrido em 20.10.2016, aposentado pela Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no cargo de Agente do Serviço de Trânsito, Classe “D”, Nível “012”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2017.

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