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D.O. nº26958 de 09/02/2017
060 2017 PALMIRO BENEDITO TERCIS cônjuge vitálicia aposentado 09022017
D.O. nº26958 de 09/02/2017

061 2017 OLERINO ANTONIO DE FIGUEIREDO cônjuge vitálicia aposentado 09022017

D.O. nº26959 de 10/02/2017
063 2017 LEILA DE FÁTIMA RIBEIRO companheira vitálicia aposentado 10022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 1327/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 27.12.2016, ao Sr. Olerino Antonio de Figueiredo, RG n.º 043467/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Joanita Moraes de Figueiredo, ocorrido em 27.12.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, enquadrada no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2017.

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