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D.O. nº26959 de 10/02/2017
065 2017 ROBELINA ROBERTO NOGUEIRA E OUTROS conjuge e 02 filhas vitálicia e temporária aposentado MT MS 10022017
D.O. nº26959 de 10/02/2017

064 2017 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA companheiro vitálicia aposentada 10022017

D.O. nº26959 de 10/02/2017
066 2017 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA companheiro vitálicia em atividade 10022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 505588/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 05.10.2016, ao Sr. Vila Gonçalves de Almeida, RG n.º 0111517-0/SSP- MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Figueiredo da Mata, ocorrido em 09.03.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação,  no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “08”, com carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2017.

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